Aviso Legal

VENTILAND S.L., responsável pelo sítio web, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre quais são as condições de utilização.

VENTILAND S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de avisar previamente ou dar conhecimento aos utilizadores dessas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web de VENTILAND S.L.

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

  • Denominação social: VENTILAND S.L.
  • Nome comercial: Ventiland
  • NIF: B91587386
  • Endereço: c\ Artesania 23, 2E, Mairena del Aljarafe (Sevilla) 41927

2. OBJETO

Através do Sítio Web, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder à informação sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando, para o acesso a determinados conteúdos ou serviços, seja necessário facultar dados de carácter pessoal, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Espaço Web e, em especial, designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da empresa. Por tudo isto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos. Em nenhum caso o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO ESPAÇO WEB

O Utilizador compromete-se a:

  1. Fazer uma utilização adequada e lícita do Espaço Web.
  2. Dispor de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Espaço Web.
  3. Facultar informação verdadeira ao preencher os formulários contidos no Espaço Web com os seus dados de carácter pessoal e mantê-los atualizados em todo o momento, de forma que correspondam, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas.

Não obstante o estabelecido no número anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:

  1. Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Espaço Web
  2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web
  3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web
  4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos
  5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa.
  6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos. 6 Obter e tentar obter os conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito

Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, lhe for fornecida uma palavra-passe, será responsável pela sua adequada guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias.

Igualmente, obriga-se a notificar a sociedade de qualquer facto que possa supor uma utilização indevida da sua palavra-passe. Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação anterior, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade.

6. RESPONSABILIDADES

Não se garante o acesso continuado, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações contidos no website que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo. Não se responsabiliza pelas decisões que possam ser adotadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.

O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Utilizador resolvida de modo imediato, se for detetado que uma utilização do seu Espaço Web, ou de qualquer dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador obriga-se a não reproduzir de nenhum modo, nem sequer mediante uma hiperligação ou hipervínculo, o Espaço Web, assim como nenhum dos seus conteúdos

O Espaço Web pode incluir ligações a outros espaços web, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Em conformidade com isso, a sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo desses Espaços web, nem assume uma posição de garante nem/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informação que possam ser oferecidos a terceiros através das ligações de terceiros.

Concede-se ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os Espaços web que incluam ligação ao nosso Espaço Web:

  1. Não poderão falsear a sua relação nem afirmar que tal ligação foi autorizada, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa sociedade
  2. Não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos;
  3. Não poderão ligar a nenhuma página do Espaço Web diferente da página principal;
  4. Deverão ligar à própria direção do Espaço Web, sem permitir que o Espaço web que realiza a ligação reproduza o Espaço Web como parte do seu website ou dentro de um dos seus “frames” ou crie um “browser” sobre qualquer uma das páginas do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, em qualquer momento, que elimine qualquer ligação ao Espaço Web, após o que deverá proceder imediatamente à sua eliminação.

A empresa não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros Espaços web que tenham estabelecido ligações com destino ao Espaço Web.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve fornecer previamente certos dados de carácter pessoal. A empresa tratará estes dados de forma automatizada e aplicará as correspondentes medidas de segurança, tudo isto em cumprimento do RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente definidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm carácter meramente informativo. Consequentemente, ao oferecê-los, não se concede qualquer garantia nem declaração relativamente aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço web, incluindo, a título exemplificativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, salvo na medida em que por lei tais declarações e garantias não possam ser excluídas.

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, reger-se-ão pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais do domicílio social do Responsável do sítio web.